O aumento do encarceramento de homens agressores tem sido um tema central no debate sobre como enfrentar a violência doméstica no Brasil. Nos últimos anos, a implementação de medidas mais rigorosas, como a Lei Maria da Penha e a criação de delegacias especializadas no atendimento às mulheres, refletiu em um crescimento significativo no número de prisões de agressores. Contudo, essa abordagem reativa levanta a questão: é suficiente para combater a violência de gênero e proteger as vítimas?

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi um marco para os direitos das mulheres, estabelecendo mecanismos mais eficientes para prevenir e punir a violência doméstica. Segundo dados do Álcool e Drogas: Dados e Pesquisa, entre 2018 e 2022 houve um aumento de 35% nos casos de prisões preventivas decretadas contra agressores de mulheres. No CDP (Centro de Detenção Provisória) de Jundiaí, o aumento de prisões de agressores foram de 25% de um ano para outro. Ainda que esses números demonstrem um maior rigor na aplicação da lei, também evidenciam a persistência do problema.

Uma análise mais aprofundada revela que apenas o aumento das prisões não resolve as causas estruturais da violência. O encarceramento, embora necessário em casos extremos, muitas vezes é insuficiente para garantir que as mulheres estejam protegidas ou para transformar comportamentos violentos. Isso ocorre porque o ciclo da violência tem raízes profundas em questões culturais, educacionais e socioeconômicas, que exigem uma abordagem mais ampla e integrada.

Políticas públicas que promovam educação em igualdade de gênero e a desconstrução de estereótipos tóxicos são essenciais. Programas escolares, por exemplo, podem abordar a questão desde cedo, ensinando respeito e empatia. Já no âmbito comunitário, centros de atendimento às mulheres e grupos de apoio podem fornecer e psicológico e jurídico, ajudando as vítimas a quebrarem o ciclo da violência.

A reinserção e reeducação dos agressores também deve ser considerada. Experiências internacionais, como os programas de intervenção em violência doméstica na Espanha e no Canadá, mostram que o acompanhamento terapêutico e a conscientização podem reduzir significativamente as reincidências. No Brasil, iniciativas como os grupos reflexivos para homens, embora ainda incipientes, têm apresentado resultados promissores.

Outro aspecto crucial é a necessidade de ampliar os investimentos em assistência social e em abrigos para mulheres em situação de risco. Muitas vezes, a dependência financeira e a ausência de uma rede de apoio impedem as vítimas de denunciarem ou de se afastarem do agressor. Políticas que facilitem a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho e que garantam segurança habitacional podem ser decisivas.

É imprescindível que a sociedade como um todo participe dessa mudança. Denúncias anônimas, campanhas de conscientização e a atuação de ONGs são ferramentas importantes para complementar as ações governamentais. A violência contra a mulher não é um problema isolado; é um reflexo de desigualdades históricas que demandam um esforço conjunto para serem superadas.

Dessa forma, enquanto o aumento das prisões é um o necessário, ele não pode ser a única resposta à violência doméstica. O caminho para um futuro mais seguro para as mulheres requer uma combinação de prevenção, educação e acolhimento, que ataque as causas profundas do problema e promova uma verdadeira transformação social.

Ariadne Gattolini é jornalista e escritora. Pós-graduada em ESG pela FGV-SP, istração de serviços pela FMABC e periodismo digital pela TecMonterrey, México. É editora-chefe do Grupo JJ.