A Polícia Civil de Bauru concluiu nesta sexta-feira (13) o inquérito que apura supostos desvios de bens sob a guarda do Fundo Social da Prefeitura de Bauru. Sem indiciamentos, a conclusão é de que “os depoimentos, em sua maioria, contradizem ou não corroboram com as alegações da sra. Damaris”.
Em nota, o advogado Jeferson Machado, que defende a família Rosim, diz que “ relatório final tão somente ratifica o que dissemos desde o início: não se pode provar o que efetivamente não aconteceu".
“Jamais houve pela Sra. Lúcia Rosim o cometimento de qualquer irregularidade. A sra. Damaris, imbuída de raiva e ressentimento por ter sido exonerada, se permitiu ser usada como instrumento político e agora responderá pelas acusações levianas e covardes que fez”, menciona.
A prefeitura, por sua vez, afirma ter recebido “com serenidade” o relatório. “A istração reafirma a confiança na conduta das presidentes que ocuparam a função ao longo da nossa gestão e afirma que tem adotado medidas de aprimoramento da gestão e do controle patrimonial de doações”.
“As ações de melhoria e transparência seguem em andamento, com o compromisso de fortalecer a governança e garantir ainda mais eficiência e responsabilidade na condução dos programas sociais”, acrescenta.
Assinado pela delegada Priscila Alferes, o relatório confirma, de toda sorte, a ausência de controle patrimonial em torno dos objetos recebidos pelo órgão a título de doação – problema que decorre, segundo Priscila, da ausência de regulamentação municipal sobre o tema.
“Essa falta de organização dificulta significativamente o rastreamento e a fiscalização das doações. A documentação apresentada limita-se exclusivamente às doações de cestas básicas, sendo praticamente inexistente o controle sobre outros objetos doados pelo Fundo”, diz trecho do relatório final, que pede a criação de um sistema de controle sobre o Fundo.
O relatório conclusivo já foi encaminhado ao Poder Judiciário. Agora, o Ministério Público (MP) avaliará se pede novas diligências em torno das investigações ou se arquiva o caso.
O inquérito foi instaurado no mês ado na esteira das denúncias da ex-aliada do governo Damaris Pavan, que relatou os supostos desvios durante coletiva de imprensa. A partir daí começaram as diligências – que incluíram depoimentos e visitas a locais indicados pelos apontamentos de Damaris.
A delegada compareceu, por exemplo, à chácara onde Dozimar Rosim, pai da prefeita Suéllen, mantém uma escola de futebol. Um freezer, um dos objetos que Damaris diz ter sido desviado, foi encontrado no local. Mas havia nota fiscal comprovando sua aquisição, afirma Priscila. Entre os itens doados pela Civil à prefeitura, não há indicação de freezer.
A Polícia Civil também se dirigiu à própria igreja Ministério Produtores da Esperança (Mipe), comandada pela família Rosim, e não encontrou objetos que, segundo Damaris, teriam sido levados até a instituição religiosa.
Na Mipe havia dois aparelhos de televisão. De acordo com a instituição, uma foi doada tempos atrás e outra, por sua vez, adquirida. Segundo Priscila, o modelo dos equipamentos é antigo.
Sobre valores retirados em espécie da Polícia Civil a pedido da istração municipal, a Polícia afirma não foram apresentados recibos comprovando o depósito em conta do Fundo. Segundo a delegada, contudo, esses recursos vão direto à conta da prefeitura.
Já uma máquina de lavar louça doada pela corporação, por sua vez, foi destruída neste ano pela istração, diz a delegada, porque já não funcionava mais.
Um dos problemas que prejudicou a condução das investigações, afirma Priscila, é o lapso temporal entre a data em que os fatos relatados por Damaris teriam ocorrido (2022) e a data em que a denúncia foi apresentada (2025).
Outro ime envolve o motorista do veículo de transporte de pequenas cargas – “carreto” – que teria levado os objetos até a Mipe, de acordo com as denúncias da ex-aliada do governo. O homem, chamado Moacir, já morreu.
“Esgotamos todas as diligências que poderíamos fazer. Fizemos diligências in loco e não encontramos os objetos [doados]. A oitiva de todas as testemunhas apontadas pela Damaris também foi feita. Nós ouvimos motoristas, funcionários da prefeitura, funcionários do Fundo”, explica a delegada.
A medida, a depender da decisão do Ministério Público, tem impacto direto sobre a Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta pela Câmara e que investiga o mesmo caso. A CEI tem prazo determinado e deve ouvir Lúcia Rosim e Dozimar no próximo dia 18.
