A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostos desvios de bens sob a guarda do Fundo Social da Prefeitura de Bauru, a CEI do Fundo Social, decidiu nesta terça-feira (27) que vai ouvir a ex-comissionada do governo Suéllen Rosim (PSD) Damaris Pavan, autora das denúncias, na próxima segunda (2/6), às 9h.
A deliberação veio na esteira da reunião do colegiado presidido pelo líder do governo na Câmara, Sandro Bussola (MDB), cujo relator é o vereador André Maldonado (PP). Além deles, também compõem a CEI Dário Dudário (PSD), Pastor Bira (Podemos) e Beto Móveis (Republicanos). Estela Almagro (PT) e Junior Rodrigues (PSD) acompanharam a discussão.
Ao início da reunião, o relator Maldonado leu o requerimento que ensejou a abertura da CEI e elencou uma série de solicitações que a CEI encaminhará a diferentes órgãos em busca de informações a respeito do caso.
À prefeitura, os principais documentos requisitados pela CEI envolvem dois decretos que regulamentam a gestão patrimonial e doações à istração, cópia de termos de doações formalizados entre o Executivo e órgãos externos, além de planilha atualizada dos bens do Fundo Social neste ano.
Também foram solicitadas cópias do inventário patrimonial do Fundo de 2021 até 2025, relação de funcionários que integraram o órgão no mesmo período e as notas fiscais de doações de gêneros alimentícios doados pelo comércio varejista à repartição. A CEI também pediu relatório que aponte o nome e função de pessoas que têm a chave do Fundo.
Além disso, a CEI também decidiu oficiar a Receita Federal e a Polícia Civil pedindo informações sobre os itens doados à Prefeitura de Bauru entre 2021 e 2025 e, mais do que isso, vai solicitar à ex-aliada do governo Damaris Pavan que forneça seu celular para que o aparelho seja periciado.
Damaris já foi ouvida pela Polícia Civil na semana ada em depoimento que continuou ao início desta semana em razão do grande volume de mensagens armazenadas no celular da ex-comissionada.
Além da oitiva de Damaris, a CEI também aprovou a convocação da assessora e pastora Elisângela Cardoso do Prado Pereira, que também teria se apropriado de itens doados à istração segundo a ex-aliada do governo.
Uma mensagem exibida por Damaris à imprensa mostra Elisangela perguntando "amiga, como vou levar o que separei? A igreja tá precisando da potência e da mesa, coloquei na sacola. Eu queria uns dois monitores de TV", ao que Damaris responde " amanhã eu dou um jeito de levar. Trouxe as mesas". A conversa, de acordo com a ex-aliada do governo, envolvia itens pertencentes à istração.
Não há data para a oitiva de Elisângela. Também serão convocados Rafael Placce, diretor de patrimônio da Prefeitura de Bauru, e a secretária Lúcia Rosim, mãe da prefeita Suéllen e pivô das denúncias de Damaris. Além destes, a CEI prevê ouvir Andreia Estoroli, ex-servidora do Fundo Social.
A CEI já tem uma terceira reunião agendada para o dia 10 de junho, às 10h. A partir de 24 de junho, os encontros do colegiado ocorrerão regularmente às terças-feiras, às 15h.
A entrega do relatório final, cumprindo o prazo de 90 dias desde a instauração da CEI, deve ocorrer no dia 25 de agosto. O colegiado ainda poderá prorrogar os trabalhos da comissão por mais 30 dias.
Os supostos desvios foram denunciados há duas semanas por Damaris Pavan, que ocupou cargos comissionados na gestão Rosim de 1 de janeiro de 2021 até abril deste ano. A prefeitura rebateu e disse que as declarações da ex-funcionária são "levianas", "sem credibilidade" e fruto de "vingança".
Damaris disse em coletiva ter operado pessoalmente o esquema em várias ocasiões, uma das quais envolvendo bens doados pela Polícia Civil.
Segundo ela, foram levados, além de cestas básicas, um freezer duas portas, máquina de lavar louças, aspirador de pó e dois aparelhos de televisão, objetos doados pela Polícia Civil após terem sido apreendidos pela corporação.
Agenda
A “CEI do Fundo Social” já tem uma terceira reunião agendada para o dia 10 de junho, às 10h. E, a partir de 24 de junho, os encontros do colegiado ocorrerão regularmente às terças-feiras, às 15h.
A entrega do relatório final, cumprindo o prazo de 90 dias desde a instauração da CEI, deve ocorrer no dia 25 de agosto. O colegiado ainda poderá prorrogar os trabalhos da comissão por mais 30 dias.
